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Durante a abordagem os PMs constataram que o desocupado era procurado por roubo artigo 157 Parágrafo 2º Incisos I e II do Código Penal e artigo 244-B da Lei 8069?90 ECA e o conduziram à Delegacia de Polícia local. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Salvar • 5 comentários • Imprimir • Reportar. Publicado por Presidência da Republica. em cumprimento ao disposto nos incisos I e VIII do caput deste artigo. Incluído pela Lei nº 12.010. Possui anotações por: Artigo 155 do Código Penal Furto; Artigo 157 do Código Penal 6X Roubo; Artigo 244-B da Lei 8069/90 Corrupção de Menores, Artigo 14 da Lei 10826/06 Porte ilegal de arma de fogo de calibre permitido O mesmo foi capturado por EQUIPE URANO 4, sem oferecer resistência. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão estatal, reconhecida pelo Conselho de Sentença, SUBMETENDO o acusado Fabiano da Cunha Aruda as penas do artigo 121, caput, c/c com o artigo 14, II do CP, artigo 244-B a Lei 8069/90 e artigo 28 da Lei 11.343/06.

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